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7 de Junho de 2020

Como elaborar um parecer jurídico?

Giordano Bruno Soares Roberto, Advogado
há 5 meses

Na década de 1980, Rubem Alves foi escolhido para emitir parecer sobre a admissão de Paulo Freire na UNICAMP. E o resultado foi surpreendente. Um processo administrativo já se arrastava por vários anos. A Universidade não tinha coragem de rejeitar abertamente o professor, mas também não queria formalizar o seu ingresso. Enquanto isso, ele continuava dando aulas, orientando alunos e escrevendo seus livrinhos (BITTENCOURT, 2014). Assim, num texto de apenas uma folha, depois de dizer o que é um parecer e de discutir os elementos que o devem constituir, o escritor mineiro disse o seguinte:

Por isso o meu parecer é uma recusa em dar um parecer. E nesta recusa vai, de forma implícita e explícita, o espanto de que eu devesse acrescentar o meu nome ao do Paulo Freire. Como se, sem o meu, ele não se sustentasse. Mas ele se sustenta sozinho. Paulo Freire atingiu o ponto máximo que um educador pode atingir. A questão não é se desejamos tê-lo conosco. A questão é se ele deseja trabalhar ao nosso lado (ALVES, 1985).

Fora esse tipo de traquinagem, no entanto, parecer é uma opinião positiva sobre uma pessoa, um fato ou uma ideia. Nas próximas linhas, depois de avançar no esforço de defini-lo, vamos falar sobre os elementos de que se constitui, as espécies em que pode se desdobrar, os requisitos que deve observar e os estilos que podem presidir sua elaboração.

I. CONCEITO

Na opinião de Rubem Alves,

O objetivo de um parecer, como a própria palavra o sugere, é dizer a alguém que supostamente nada viu e que, por isto mesmo, nada sabe, aquilo que parece ser, aos olhos do que fala ou escreve. Quem dá um parecer empresta os seus olhos, o seu discernimento a um outro que não viu e nem pôde meditar sobre a questão em pauta. Isto é necessário porque os problemas são muitos e os nossos olhos são apenas dois … (ALVES, 1985).

Com bastante simplicidade, podemos definir parecer como a opinião conclusiva de um especialista a respeito de uma questão especialmente complexa. E parecer jurídico, por consequência, como a opinião conclusiva de um especialista a respeito de uma questão jurídica especialmente complexa.

Só faz sentido solicitar um parecer, portanto, quando duas condições estão preenchidas. De um lado, a questão complexa, que desafia a inteligência dos que a analisam. De outro, o especialista, que pode ajudar no entendimento do assunto. Questões fáceis não demandam a elaboração de pareceres. E pareceres não deveriam ser elaborados por pessoas que não têm o que acrescentar. Esse último ponto, no entanto, merece uma explicação adicional. O que deveria tornar um parecer valioso é a qualidade da opinião ofertada e não o nome ou o currículo de quem a oferta.

II. ESPÉCIES

Os pareceres jurídicos podem ser classificados de várias formas. As três que apresento a seguir me parecem as mais importantes.

São públicos quando exarados por agente público no exercício de suas funções. E particulares nos demais casos. Um exemplo do primeiro tipo é a contribuição que o Ministério Público oferece quando atua como fiscal da ordem jurídica. E do segundo, as que se realizam no cotidiano da advocacia.

São provocados quando feitos depois de uma consulta. E espontâneos quando o especialista decide opinar sem que alguém o tenha solicitado.

Gratuitos, quando realizados por liberalidade. E remunerados, quando feitos mediante contraprestação.

III. ESTRUTURA

Não há rigidez na organização desse tipo de documento. Algumas coisas são muito tradicionais, como, por exemplo, terminar com a expressão “É o parecer”, frequentemente acompanhada das iniciais “s.m.j.”, que significam “salvo melhor juízo”.

A primeira coisa que pode surgir em um parecer é o título, com a indicação da matéria de que se trata.

A segunda pode ser a ementa, com a listagem das palavras e dos assuntos que serão abordados.

A terceira é o endereçamento, cujo objetivo é justamente indicar a quem se dirige a opinião.

A quarta é o relatório e nela se faz a descrição do problema ou dos problemas e a narração do contexto fático.

A quinta é a mais importante, pois é lá que se deve a apresentar a resposta para cada questão apresentada e fazer a correspondente fundamentação.

Na sexta, o parecerista faz a conclusão, retomando, sinteticamente, as perguntas, as respostas e os argumentos mais importantes.

IV. REQUISITOS

Para contribuir com a solução de uma dúvida, o parecer deve possuir algumas características.

Em primeiro lugar, deve ser aderente, ou seja, ficar adstrito ao propósito que motivou sua elaboração. É óbvio que pode buscar elementos em territórios e tempos incrivelmente distantes. Mas não pode se esquecer de voltar ao ponto. Pode alçar voo, mas deve aterrisar assim que possível.

Em segundo lugar, deve ser profundo, o que significa que não será útil se permanecer na superfície, se apenas repetir com outras palavras os termos da própria questão. Ao contrário, precisa mergulhar no cerne da pergunta e oferecer elementos robustos para a sua compreensão.

O terceiro requisito é óbvio, mas, às vezes, o óbvio deve ser dito: o parecer deve ser honesto, ou seja, deve refletir o pensamento de seu autor. A quantia paga ou prometida pelo consulente não é uma autorização para mentir. O parecerista não é convidado a defender uma causa, mas a emitir uma opinião. E se o faz em contrariedade com o que efetivamente pensa, não deveríamos chamá-lo de outro nome senão de mentiroso.

Ser coerente significa que o parecer deve se mostrar compatível com as opiniões anteriormente emitidas pelo autor ou, se for o caso, apresentar o modo como suas ideias foram reformuladas. Um parecer que sai da lavra de alguém que muda de ideia conforme a estação do ano, vamos convir, não tem lá grande valor.

Em quinto lugar, o parecer deve ser conclusivo, o que significa que precisa levar a sério todas as perguntas formuladas. Nada impede que, ao fazê-lo, aponte várias possibilidades de resolver um problema, indicando pontos positivos e negativos de cada uma. Ou conclua que os dados fornecidos não permitem responder a determinado questionamento. Tudo a depender do modo como a consulta foi apresentada. O que não pode é dar voltas em torno de uma questão e deixar de abordá-la diretamente.

V. ESTILO

Sobre o estilo, é o caso somente de apresentar preferências pessoais. Há pareceres escritos em linguagem tortuosa e incompreensível. Há pareceres tão grandes que, possivelmente, nem o autor teria coragem de lê-los novamente. E há outros redigidos com a beleza típica de uma receita médica. Meu modelo de parecerista é Clovis Bevilaqua e seus pareceres são o oposto de tudo isso: claros, sintéticos e elegantes. E eles redigiu algumas centenas, tanto na qualidade de Consultor Geral do Itamaraty, quando na de autor do Projeto que se converteu em Código Civil. Inclusive, não é exagero afirmar que, na primeira metade do século passado, o jurista cearense era consultado como uma espécie de oráculo, sobretudo em questões de Direito Privado. E também que poderia ter feito fortuna, caso não tivesse o costume de elaborá-los quase sempre de graça.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Rubem. Parecer emitido no processo de vida funcional de Paulo Réglus Neves Freire, nº 3986/81, fls. 13, 244ª sessão, 25/06/1985. Sistema de Arquivos da Universidade Estadual de Campinas.

BITTENCOURT, Agueda Bernardete. Um documento histórico: parecer ao Conselho Diretor da Unicamp sobre Paulo Freire. Pro-Posições, vol. 25, número 3, Campinas, set./dec. 2014.

(Texto publicado originalmente no LinkedIn, em 06/08/2019)

28 Comentários

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Brilhou exatamente ao fazer menção a este trecho:

"Por isso o meu parecer é uma recusa em dar um parecer. E nesta recusa vai, de forma implícita e explícita, o espanto de que eu devesse acrescentar o meu nome ao do Paulo Freire. Como se, sem o meu, ele não se sustentasse. Mas ele se sustenta sozinho. Paulo Freire atingiu o ponto máximo que um educador pode atingir. A questão não é se desejamos tê-lo conosco. A questão é se ele deseja trabalhar ao nosso lado" (ALVES, 1985). continuar lendo

De fato, conhecimento é poder. Assim como uns poucos comunistas extinguiram o cultivo do cacau no sul da Bahia, espalhando a praga da Vassoura de Bruxa que acabou com a prosperidade daquela região, os companheiros citados no belo texto acima arrasaram com a educação e a cultura do nosso país, espalhando o chorume da Escola de Frankfurt por todo o Brasil. Resultado: em suas últimas palavras, na entrevista concedida à Record, Marcinho VP resumiu-se como vítima de uma sociedade opressora (Ele não suportaria justificar suas escolhas depois de ouvir minha biografia); o berço de grandes artistas tem um mercado artístico dominado por expressões pornográficas e primitivas, alcançando, no máximo, uma mediocridade que seria inaceitável desde o período medieval até os anos 70; alunos que espancam pais, mestres e matam seus pares; jovens que não trabalham nem estudam, mas geram filhos para serem criados pelos avós; aprovação automática diplomando analfabetos funcionais que irão formar outros ainda piores. Meu parecer é no sentido de que Gramsci ficaria orgulhoso do estrago que Paulo Freire nos causou por seu legado da "Pátria Imbecilizadora". continuar lendo

E dessa vez, admirado por mim, primo distante, por seu pequeno e brilhante "O que é Científico", Rubem se perde ao depor contra seu próprio texto. Concluiu não ter concluído nada... Uma pena. continuar lendo

Parabéns! Perfeita colocação! continuar lendo

Que texto!
Aprendo muito por aqui.
Obrigada, professor! continuar lendo

Excelente! Parabéns pelo artigo. continuar lendo